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VTS 1 CDC => PL 6347/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6347/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo Alcântara - PR/CE 03/04/2008
Ementa
Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, direitos, usuário, registro, medição, controle, verificação, consumo, telefone.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara
Tramitação
Data Andamento
03/04/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara