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REQ 192/2008 CSSF => PL 7029/2006
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7029/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 03/04/2008
Ementa
Propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado, definindo-se posteriormente os convidados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do REQ 192/2008 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.""
17/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do REQ 200/2008 CSSF, pela Dep. Rita Camata, que "requer sejam incluídas a participação de representantes da ABAFARMA, ABRAFARMA e ABCFARMA na Audiência Pública que debaterá o PL nº 7026, de 2006, que dispõe sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências, proposta no Requerimento nº 192/2008."
28/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado, definindo-se posteriormente os convidados.
06/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Realização de Audiência Pública
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 192/2008 CSSF => PL 7029/2006    Mensagens, Ofícios e
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 200/2008 CSSF => REQ 192/2008 CSSF => PL 7029/2006 Requerimento 17/04/2008 Rita Camata Requer sejam incluídas a participação de representantes da ABAFARMA, ABRAFARMA e ABCFARMA na Audiência Pública que debaterá o PL nº 7026, de 2006, que dispõe sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências, proposta no Requerimento nº 192/2008.