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REQ 2517/2008 => PL 7265/2002 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 7265/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
03/04/2008 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 7265/2002, de autoria do Deputado Lincoln Portela, que "visa excluir os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança", para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CMADS na apreciação do mérito da matéria. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2008 |
Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 7.265/02, para determinar que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se pronuncie quanto ao mérito da proposição após a Comissão de Desenvolvimento Urbano, esclarecendo que, para fins regimentais, a Comissão de Desenvolvimento Urbano conserva a maior pertinência sobre a matéria. Novo Despacho: CMADS, CDU e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 10/04/08 PÁG 13904 COL 02 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 7.265/02, para determinar que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se pronuncie quanto ao mérito da proposição após a Comissão de Desenvolvimento Urbano, esclarecendo que, para fins regimentais, a Comissão de Desenvolvimento Urbano conserva a maior pertinência sobre a matéria. Novo Despacho: CMADS, CDU e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n° 2517, de 2008, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, que solicita revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 7265/2002, de autoria do Deputado Lincoln Portela, que "visa excluir os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança", para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CMADS na apreciação do mérito da matéria. |
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09/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 7.265/02, para determinar que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se pronuncie quanto ao mérito da proposição após a Comissão de Desenvolvimento Urbano, esclarecendo que, para fins regimentais, a Comissão de Desenvolvimento Urbano conserva a maior pertinência sobre a matéria. Novo Despacho: CMADS, CDU e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
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