Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade, com substitutivo.
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
| PAR 1 CCJC => PEC 233/2008 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 233/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 02/04/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer Reformulado contra os votos dos Deputados Paulo Magalhães, Zenaldo Coutinho, Fernando Coruja, Humberto Souto, Bruno Araújo e Edson Aparecido, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Flávio Dino, Paulo Magalhães e Bruno Araújo. Foi aprovado destaque da Bancada do DEM para para suprimir a expressão "VIII" do § 1º do art. 150 constante do art. 1º do substitutivo apresentado.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade, com substitutivo. |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||