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PL 3171/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2650/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Takayama - PSC/PR 02/04/2008
Ementa
Dispõe sobre a instituição escolar que deixar de oferecer ao aluno o número de aulas mensalmente previsto.
Indexação
Garantia, estudante, educação superior, reembolso, mensalidade escolar, ausência, aula.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2008 Apense-se à(ao) PL-2650/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PSC-PR).
16/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2650/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/08 PÁG 15983 COL 01.
18/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
14/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na comissão de mérito).
25/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 5937/2009, pelo Deputado Dr. Nechar (PP-SP), que requer a apensação do PL 3.167/08 e seus apensados, ao PL 3.171/00 e  seus apensados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3171/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2008 Apense-se à(ao) PL-2650/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária