Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
| PL 3170/2008 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4579/1998 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Takayama - PSC/PR | 02/04/2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), permitindo a retirada de folhas verdes ou secas com características farmacológicas comprovadas. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Código Florestal, autorização, coleta, folha, plantas, vegetação, floresta, característica, farmacologia, medicamentos, utilização, patrimônio genético, critérios, preservação, meio ambiente, exigência, interessado, difusão, multiplicação, espécie. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 25/06/2015 | Em razão da prejudicialidade do PL 4842/1998, ao qual o PL 3170/2008 encontrava-se apensado, apense-se este último ao PL-4579/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 02/04/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PSC-PR). | ||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-4842/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/04/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 04 08 PAG 16355 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 4.842 de 1998, principal, em face da declaração de prejudicialidade do principal, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. | ||||||||||||||||||||||||
| 25/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Em razão da prejudicialidade do PL 4842/1998, ao qual o PL 3170/2008 encontrava-se apensado, apense-se este último ao PL-4579/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 3170/2008 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2008 | Apense-se à(ao) PL-4842/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 25/06/2015 | Em razão da prejudicialidade do PL 4842/1998, ao qual o PL 3170/2008 encontrava-se apensado, apense-se este último ao PL-4579/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||