Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pelo Dep. Vanderlei Macris
| SBT 1 CDEICS => PL 1682/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1682/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Vanderlei Macris - PSDB/SP | 02/04/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e da Lei nº 11.182, de 2005, para extinguir a limitação à participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviços públicos de transporte aéreo. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, autorização, direção, empresa de transporte aéreo, serviço áereo, transporte de passageiros, pessoa residente, domicílio, país, Brasil, extinção, limitação, capital estrangeiro, concessionária, transporte aéreo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/04/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pelo Dep. Vanderlei Macris |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/04/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pelo Dep. Vanderlei Macris | |||||||||||||||