PL 3145/2008

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA

01/04/2008

Ementa

Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

Indexação

Obrigatoriedade, contratação, Assistente Social, instituição assistencial, entidade, empresa, atuação, assistência social, assistência previdenciária, assistência médico-hospitalar, educação, planejamento, saúde, ação comunitária, presídio, descumprimento, normas, informação, Conselho Regional, Serviço Social, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2023

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

-

26/04/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

09/12/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

07/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.145/2008, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

16/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

10/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 04 08 PAG 14858 COL 02.

14/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

29/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008)

14/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009)

02/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.

03/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)

22/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. José Linhares

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo 1, na forma do novo substitutivo.

10/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

28/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

29/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)

18/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6908/2010, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.145/2008, da Sra. Alice Portugal".

31/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Req 6908/10, conforme o seguinte despacho: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.908/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.145/2008, para se manifestar quanto à adequação financeira e orçamentária. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]. DCD de 01/06/10 PÁG 24837 COL 01.

•

NOVO DESPACHO: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.

01/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 145/10 à CSSF solicitando a afixação de etiqueta com novo despacho

22/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7111/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.145/2008, da Sra. Alice Portugal.

".

08/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 7111/10, conforme despacho do seguinte teor:
DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 7.111/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.145/2008, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CTASP, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]. DCD de 09/07/10 PÁG 32613 COL 01.

•

NOVO DESPACHO: CTASP, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.

08/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 170/10 - COPER solicitando a devolução deste

04/08/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

04/08/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

04/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

08/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2010)

18/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Proposição devolvida em razão do final da legislatura.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 227/2011, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011.

29/03/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)

14/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição.

05/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.

08/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Assis Melo.

16/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

12/06/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta "ex officio".

10/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta "ex officio".

07/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta "ex officio".

14/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta "ex officio".

27/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 00:00

•

Retirado de pauta "ex officio".

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 24 COL 01 Suplemento.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015.

14/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

09/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com substitutivo.

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2015)

23/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.

04/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta, "ex-officio".

11/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta, "ex-officio".

17/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

11/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Corte Real.

23/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.

30/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho.

07/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Adiada a discussão por 10 sessões a requerimento do Deputado Benjamin Maranhão.

19/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Benjamin Maranhão e Gorete Pereira.

26/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira.

02/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

03/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 04/05/17 PÁG 215 COL 01, Letra A.

04/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

14/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP.

22/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)

06/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).

10/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).

13/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CTASP, e das Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo 1 da CSSF.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, deixou de ser membro da Comissão

13/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica".

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.

09/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019)

18/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

14/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

19/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

09/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.

14/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

21/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Pedro Westphalen e Adriana Ventura.

29/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

06/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura.

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Rejane Dias (PT-PI) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO).

•

Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Jorge Solla e Paulo Foletto, em 2018.

06/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

07/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra B.

02/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1276/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3145/2008 para análise de mérito na Comissão de Educação".

19/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.276/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.276/2022, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.145/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

18/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

07/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.145/2008, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

08/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

16/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

24/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 25/10/2024 PAG 78, Letra C.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3145/2008 Emendas apresentadas

PL 3145/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/04/2008

31/05/2010

NOVO DESPACHO: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.

08/07/2010

NOVO DESPACHO: CTASP, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.

24/03/2023

PL 3145/2008 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 3145/2008

Parecer do Relator

07/10/2024

Sargento Portugal

PAR 1 CFT => PL 3145/2008

Parecer de Comissão

23/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação

Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 3145/2008

Parecer do Relator

19/08/2009

José Linhares

Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 3145/2008

Substitutivo

19/08/2009

José Linhares

PRL 2 CSSF => PL 3145/2008

Parecer do Relator

22/09/2009

José Linhares

Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo 1, na forma do novo substitutivo.

SBT 2 CSSF => PL 3145/2008

Substitutivo

22/09/2009

José Linhares

PRL 3 CSSF => PL 3145/2008

Parecer do Relator

14/05/2018

Darcísio Perondi

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP.

VTS 1 CSSF => PL 3145/2008

Voto em Separado

06/06/2018

Jorge Solla

Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

VTS 2 CSSF => PL 3145/2008

Voto em Separado

10/07/2018

Paulo Foletto

Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

PRL 4 CSSF => PL 3145/2008

Parecer do Relator

13/11/2018

Darcísio Perondi

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CTASP, e das Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo 1 da CSSF.

PRL 5 CSSF => PL 3145/2008

Parecer do Relator

09/12/2021

Professora Dorinha Seabra Rezende

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.

PAR 1 CSSF => PL 3145/2008

Parecer de Comissão

06/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 3145/2008

Parecer do Relator

03/08/2011

Roberto Balestra

Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição.

VTS 1 CTASP => PL 3145/2008

Voto em Separado

28/05/2013

Assis Melo

Voto em separado pela aprovação do Projeto de Lei.

PRL 2 CTASP => PL 3145/2008

Parecer do Relator

09/09/2015

Flávia Morais

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 3145/2008

Substitutivo

09/09/2015

Flávia Morais

Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

VTS 2 CTASP => PL 3145/2008

Voto em Separado

17/11/2015

Laercio Oliveira

Voto em separado pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.145, de 2008.

PAR 1 CTASP => PL 3145/2008

Parecer de Comissão

26/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira..
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com substitutivo.

SBT-A 1 CTASP => PL 3145/2008

Substitutivo adotado pela Comissão

02/05/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de assistentes sociais.

PL 3145/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6908/2010 => PL 3145/2008

Requerimento de Redistribuição

18/05/2010

João Dado

Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.145/2008, da Sra. Alice Portugal.

REQ 7111/2010 => PL 3145/2008

Requerimento de Redistribuição

22/06/2010

Luiz Carlos Busato

Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.145/2008, da Sra. Alice Portugal.

REQ 227/2011 => PL 464/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Alice Portugal

Requer o desarquivamento das proposições que especifica.

REQ 117/2015 => PL 208/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2015

Alice Portugal

Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera.

REQ 366/2019 => PL 297/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

13/02/2019

Alice Portugal

Requer o desarquivamento de proposições que especifica.

REQ 1276/2022

Requerimento de Redistribuição

02/08/2022

Tiago Mitraud

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3145/2008 para análise de mérito na Comissão de Educação.