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SBT 1 CFT => PL 1073/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1073/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 01/04/2008
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as emissoras ou administradoras de cartões de crédito emitirem comprovante de negativa da operação de compra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado
Tramitação
Data Andamento
01/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado