Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 7063/2006, apensado.
| PRV 2 CCJC => PL 4100/2004 | ||||||||||||||||
| Parecer Vencedor | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4100/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Regis de Oliveira - PSC/SP | 01/04/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 7063/2006, apensado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 01/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 7063/2006, apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 01/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira | |||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 7063/2006, apensado. | |||||||||||||||
| 08/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Transformação do Voto em Separado no Parecer Vencedor | |||||||||||||||