_Exclusividade, financiamento, seguridade social, percentual, contribuição social.
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa
| SBT 1 CSSF => PL 526/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 526/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eduardo Barbosa - PSDB/MG | 01/04/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para regular os critérios de alocação das fontes de recursos da Seguridade Social e de sua remuneração. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, critérios distribuição, arrecadação, recursos, seguridade social, pagamento, benefício previdenciário, benefício assistencial, segurado especial, programa, assistência social, saúde. _Exclusividade, financiamento, seguridade social, percentual, contribuição social. |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 01/04/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 01/04/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa | |||||||||||||||