Imprimir

PL 3134/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Mendes - PPS/RO 31/03/2008
Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de  Recuperação e Conservação da Cobertura Vegetal ( PNCC), e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece critérios para organização do Cadastro Estadual Georreferenciado de Imóveis Rurais e a emissão de Certificado de Conservação Ambiental e Redução de Emissões. Altera as Leis nºs 7.797, de 1989; 10.336, de 2001 e 10.636, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2008 NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário.

DCD 25 04 08 PAG 17435 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
04/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 08 PAG 14615 COL 01.
14/04/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
16/04/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
16/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do requerimento nº 2594/2008, pelo deputado ,pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.134, de 2008, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
24/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 2594/08, conforme seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3134/08, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."
• NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário.

DCD 25 04 08 PAG 17435 COL 02.
25/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 94/08 à CMADS solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
29/04/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP, em razão de novo despacho, que determina a constituição de Comissão Especial.
23/03/2009 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 59/2011, pelo Dep. Moreira Mendes, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.