REC 153/2008 => PEC 233/2008

Recurso contra decisão de presidente de Comissão em Reclamação (Art. 96, § 2º, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 233/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bruno Araújo - PSDB/PE

31/03/2008

Ementa

Contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre reclamação relativa ao substitutivo apresentado à PEC 233/2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

01/04/2008

Despacho da Presidência em que deixa de dar seguimento ao REC 153/08, porque não há no caso concreto impugnação a qualquer ato atribuído ao Colegiado, a CCJC.
DCD de 02/04/08 PÁG 12134 COL 02

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 153/2008, pelo Deputado Bruno Araújo, que recorre Contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre reclamação relativa ao substitutivo apresentado à PEC 233/2008.

01/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho da Presidência em que deixa de dar seguimento ao REC 153/08, porque não há no caso concreto impugnação a qualquer ato atribuído ao Colegiado, a CCJC.
DCD de 02/04/08 PÁG 12134 COL 02