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REQ 27/2008 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Rocha Pietá - PT/SP e outros 18/03/2008
Ementa
Requerem a realização de audiência pública destinada a tratar da situação das comunidades remanescentes de quilombos, particularmente no tocante à titulação das propriedades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do REQ 27/2008 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá e outros, que "requerem a realização de audiência pública destinada a tratar da situação das comunidades remanescentes de quilombos, particularmente no tocante à titulação das propriedades."
02/04/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado