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EMC 1/2008 CCJC => PL 7431/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7431/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 28/03/2008
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 7.431, de 2006
(da Comissão de Educação e Cultura)

"Regulamenta o art. 60, Inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá