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SBT 2 CCJC => PL 1801/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1801/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ 28/03/2008
Ementa
Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110, caput, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Permite, em caso de erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção, a retificação extrajudicial de registro de assentamento civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Tramitação
Data Andamento
28/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba