Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
| SBT 2 CCJC => PL 1801/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1801/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marcelo Itagiba - PMDB/RJ | 28/03/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110, caput, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Permite, em caso de erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção, a retificação extrajudicial de registro de assentamento civil. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Lei dos Registros Públicos, autorização, oficial de registro, cartório, serviço notarial, retificação, ex-officio, erro, nome, registro civil, certidão, registro de nascimento, pessoa física, exigência, requerimento, interessado, representante legal, procurador, isenção, pagamento, taxas, encaminhamento, juiz, Ministério Público, decisão definitiva, averbação, registro. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba | |||||||||||||||