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PL 3130/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 408/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO |
27/03/2008 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia. |
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Indexação |
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Autorização, criação, Escola Técnica Federal, município, Cacoal, (RO), educação profissional, curso técnico, ensino médio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/12/2010 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.130/2008, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/06/2011 |
Plenário (PLEN)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 02/06/11 PÁG 28097 COL 02. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3130/2008 (1) |
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PL 2971/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 3130/2008, do Senado Federal-Valdir Raupp, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia." |
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27/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o oficio nº 333, do Senado Federal , que encaminha o Projeto de Lei nº 408, de 2007 do Senado, de autoria do Senador Valdir Raupp. |
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01/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense a este :PL-2971/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este o PL-2971/2008. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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02/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/08 PÁG 12476 COL 02 |
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07/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2971/2008 apensada. |
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24/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) |
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25/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008) |
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08/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela rejeição deste e do PL 2.971/08, apensado. |
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10/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Nazif. |
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09/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Rejeitado o Parecer |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) |
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Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) pela aprovação deste e do PL nº 2.971/08, apensado, com substitutivo. |
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09/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato |
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09/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato. O parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha, passou a constituir Voto em Separado. |
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30/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2971/2008 apensada. |
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30/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) |
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01/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/07/10 PÁG 31456 COL 01, Letra A |
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02/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010) |
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14/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/10/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.130/2008 e do PL 2971/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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01/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2971/2008 apensada. |
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10/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 291/10 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este. |
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10/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício n° 291/10, da CEC, comunicando que o PL 3130/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC. |
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16/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.130/2008, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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20/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Á CFT o Ofício n.º 1901/2010/SGM/P, de 16/12/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 3.130/08. |
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23/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
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13/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
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27/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.130/08, do PL nº 2.971/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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04/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/05/11 PAG 22407 COL 01 - Letra B. |
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09/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2011). |
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31/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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01/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 02/06/11 PÁG 28097 COL 02. |
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3130/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/04/2008 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense a este :PL-2971/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 3130/2008 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3130/2008 |
Parecer do Relator |
06/10/2010 |
Lobbe Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.130/2008 e do PL 2971/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 3130/2008 |
Parecer de Comissão |
01/12/2010 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.130/2008 e do PL 2971/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 3130/2008 |
Parecer do Relator |
13/04/2011 |
Pedro Eugênio |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio (pendente de análise) |
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PRL 2 CFT => PL 3130/2008 |
Parecer do Relator |
27/04/2011 |
Pedro Eugênio |
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Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.130/08, do PL nº 2.971/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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PAR 1 CFT => PL 3130/2008 |
Parecer de Comissão |
04/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.130/08, do PL nº 2.971/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CTASP => PL 3130/2008 |
Voto em Separado |
26/03/2009 |
Sebastião Bala Rocha |
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Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela rejeição deste e do PL 2.971/08, apensado. |
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PRV 2 CTASP => PL 3130/2008 |
Parecer Vencedor |
09/06/2010 |
Luiz Carlos Busato |
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Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) pela aprovação deste e do PL nº 2.971/08, apensado, com substitutivo. |
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PAR 1 CTASP => PL 3130/2008 |
Parecer de Comissão |
09/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato. O parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) pela aprovação deste e do PL nº 2.971/08, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 3130/2008 |
Substitutivo |
09/06/2010 |
Luiz Carlos Busato |
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SBT 2 CTASP => PL 3130/2008 |
Substitutivo |
29/06/2010 |
Luiz Carlos Busato |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia. |
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