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PL 3127/2008
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11740/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/03/2008
Ementa
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica.
Indexação
Criação, cargo efetivo, professor, magistério, educação básica, cargo público, técnico, apoio administrativo, cargo de direção, cargo em comissão, função gratificada, composição, quadro de pessoal, Ministério da Educação, distribuição,  instituição federal de ensino, educação profissional, educação tecnológica, (Cefet).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (30) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
• Apresentação da MSC 121/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto  do Projeto de Lei  que "Cria cargos efetivos , cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnilógica."
28/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64  §2 da CF): de 28/03/2008 a 11/05/2008. Sobresta a pauta a partir de: 12/05/2008
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Apense-se a este o PL-3128/2008.
28/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/08 PÁG 11838 COL 01. (Avulso com o PL 3128/08, apensado)
• À CEC, CTASP, CFT e CCJC o Memorando nº 60/08 - COPER informando sobre prazo de emendamento em Plenário a este.
28/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3128/2008 apensada.
28/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3128/2008 apensada.
28/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3128/2008 apensada.
28/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
31/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3128/2008 apensada.
01/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
02/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
02/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
02/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
09/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta de Ofício.
09/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
10/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foi apresentada 1 (uma) emenda à matéria.
10/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3128/2008, apensado.
• Lido o parecer do relator.
10/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Às Comissões de: Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania cópia da emenda apresentada em Plenário.
15/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do PL nº 3.127/2008, e do PL nº 3128/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/2008.
16/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
16/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3128/2008, apensado; e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário.
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Bonifácio de Andrada, Mendonça Prado, Efraim Filho, Felipe Maia, Ricardo Tripoli e Silvinho Peccioli.
16/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
• Aprovado por unanimidade o parecer.
17/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti
• Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste e do PL 3128/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008.
23/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel
• Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 3.128/08, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 01/08.
07/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• PL 3127-A/08 encaminhado à publicação em 9/5/2008.
13/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 2703/2008, pelo Deputado Carlos Abicalil, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1746/2007 ao Projeto de Lei nº 3127/2008 ou PL 3128/2008"
13/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/05/08, PÁG 20539 COL 02, Letra A.
13/05/2008 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 2.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.
• Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
• Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial, o Projeto de Lei de nº 3.128/08, apensado, o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e as Emendas adotadas pela Comissão de Finanças e Tributação referentes à proposição inicial e ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
• Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Finanças e Tributação relativas ao Substitutivo aprovado.
• Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 2, com pareceres contrários.
• Deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, a Emenda de Plenário de nº 1, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade.
• Prejudicado o Destaque da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, para votação em separado  da Emenda de Plenário nº 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3.127-B/08)
DCD de 14/05/08 PÁG 20367 COL 01
03/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 277/08/PS-GSE.
08/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 939/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
16/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11740/2008. DOU 17/07/08 PÁG 02 COL 02.
05/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.259/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3127/2008    Emendas apresentadas
PL 3127/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
PL 3127/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3127/2008 Parecer do Relator 10/04/2008 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3128/2008, apensado.
CVO 1 CCJC => PL 3127/2008 Complementação de Voto 16/04/2008 Colbert Martins Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3128/2008, apensado; e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário.
PAR 1 CCJC => PL 3127/2008 Parecer de Comissão 16/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Bonifácio de Andrada, Mendonça Prado, Efraim Filho, Felipe Maia, Ricardo Tripoli e Silvinho Peccioli..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3128/2008, apensado; e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário.
PEP 1 CCJC => PL 3127/2008 Parecer às Emendas de Plenário 13/05/2008 Colbert Martins Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3127/2008 Parecer do Relator 15/04/2008 Carlos Abicalil Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do PL nº 3.127/2008, e do PL nº 3128/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/2008.
SBT 1 CE => PL 3127/2008 Substitutivo 15/04/2008 Carlos Abicalil Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e às instituições federais de ensino superior.
PAR 1 CE => PL 3127/2008 Parecer de Comissão 16/04/2008 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por unanimidade o parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do PL nº 3.127/2008, e do PL nº 3128/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/2008.
PEP 1 CE => PL 3127/2008 Parecer às Emendas de Plenário 13/05/2008 Carlos Abicalil Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3127/2008 Parecer do Relator 06/05/2008 José Pimentel Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 3.128/08, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 01/08.
PAR 1 CFT => PL 3127/2008 Parecer de Comissão 07/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 3.128/08, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 01/08.
PEP 1 CFT => PL 3127/2008 Parecer às Emendas de Plenário 13/05/2008 José Pimentel Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3127/2008 Parecer do Relator 17/04/2008 Milton Monti Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste e do PL 3128/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008.
SBT 1 CTASP => PL 3127/2008 Substitutivo 17/04/2008 Milton Monti Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.
PAR 1 CTASP => PL 3127/2008 Parecer de Comissão 23/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste e do PL 3128/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008.
PEP 1 CTASP => PL 3127/2008 Parecer às Emendas de Plenário 13/05/2008 Milton Monti Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 3127/2008 Redação Final 13/05/2008 Colbert Martins Redacao Final
PL 3127/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 121/2008 => PL 3127/2008 Mensagem de Solicitação de urgência 27/03/2008 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto  do Projeto de Lei  que "Cria cargos efetivos , cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnilógica.
REQ 2703/2008 => PL 1746/2007 Requerimento de Apensação 13/05/2008 Carlos Abicalil Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1746/2007 ao Projeto de Lei nº 3127/2008 ou PL 3128/2008.