Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição.
| SUG 102/2008 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul | 27/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que o Juizado Especial julgue causas relativas a usucapião especial, direito de família, inventários de bens de pequeno valor e ação de adjudicação de imóvel. | ||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão, Projeto de lei, alteração, Lei dos Juizados Especiais, inclusão, competência, Juizado Especial Cível, julgamento, ação judicial, usucapião, bens imóveis, imóvel urbano, imóvel rural, direito de família, investigação de paternidade, inventário, adjudicação, imóvel, jurisdição voluntária, isenção, emolumentos, pessoa carente. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 102/2008 que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que o Juizado Especial julgue causas relativas a usucapião especial, direito de família, inventários de bens de pequeno valor e ação de adjudicação de imóvel." | |||||||||||||||||||||||||
| 03/04/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP) | |||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Dr. Talmir | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2008 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| SUG 102/2008 CLP Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 102/2008 CLP | Parecer do Relator | 28/05/2008 | Dr. Talmir | Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 102/2008 CLP | Parecer de Comissão | 08/10/2008 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição. |
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