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PL 3114/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 123/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Papaléo Paes - PSDB/AP |
27/03/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/04/2008 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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18/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Danilo Forte, Marcus Pestana, Mandetta, Rosane Ferreira, William Dib e Carmen Zanotto. |
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27/01/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
18/09/2013 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
18/09/2013 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Danilo Forte, Marcus Pestana, Mandetta, Rosane Ferreira, William Dib e Carmen Zanotto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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27/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 329/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 123, de 2004, de autoria do Senador Papaléo Paes, que "Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública". |
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03/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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07/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/04/08 PÁG 13307 COL 02. |
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07/04/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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06/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
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16/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Mauro Nazif |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. |
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28/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) |
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16/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Leonardo Vilela |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação. |
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24/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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26/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG) |
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07/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. |
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22/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG) |
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23/10/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Saraiva Felipe. |
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09/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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18/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Padre João |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Padre João |
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18/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Danilo Forte, Marcus Pestana, Mandetta, Rosane Ferreira, William Dib e Carmen Zanotto. |
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25/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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01/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 02/10/13 PAG 44294 COL 01, Letra A. |
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17/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8861/2013, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.114/2008, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". |
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12/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 8861/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.861/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.114/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se". |
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13/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CAPADR o Ofício 2776/13 - SGM/P comunicando o indeferimento do REQ 8861/13 |
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30/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS) |
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10/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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20/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) |
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27/01/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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