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PL 3114/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 123/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Papaléo Paes - PSDB/AP |
27/03/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública. |
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Indexação |
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Exigência, registro, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), utilização, inseticida, atividade, saúde pública, combate, inseto, responsabilidade, autoridade sanitária, municípios, autorização, Ministério da Saúde, aplicação, aeronave, existência, epidemia, critérios, armazenamento, recolhimento, embalagem, treinamento de pessoal, equipamento de proteção individual, trabalhador, descarte, produto tóxico, proteção, ser humano, meio ambiente, responsabilidade, infrator, pena de reclusão, multa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/04/2008 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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18/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Danilo Forte, Marcus Pestana, Mandetta, Rosane Ferreira, William Dib e Carmen Zanotto. |
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27/01/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
18/09/2013 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
18/09/2013 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Danilo Forte, Marcus Pestana, Mandetta, Rosane Ferreira, William Dib e Carmen Zanotto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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27/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 329/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 123, de 2004, de autoria do Senador Papaléo Paes, que "Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública". |
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03/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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07/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/04/08 PÁG 13307 COL 02. |
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07/04/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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06/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
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16/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Mauro Nazif |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. |
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28/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) |
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16/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Leonardo Vilela |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação. |
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24/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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26/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG) |
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07/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. |
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22/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG) |
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23/10/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Saraiva Felipe. |
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09/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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18/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Padre João |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Padre João |
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18/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Danilo Forte, Marcus Pestana, Mandetta, Rosane Ferreira, William Dib e Carmen Zanotto. |
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25/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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01/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 02/10/13 PAG 44294 COL 01, Letra A. |
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17/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8861/2013, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.114/2008, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". |
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12/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 8861/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.861/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.114/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se". |
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13/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CAPADR o Ofício 2776/13 - SGM/P comunicando o indeferimento do REQ 8861/13 |
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30/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS) |
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10/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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20/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) |
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27/01/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3114/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/04/2008 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 3114/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 3114/2008 |
Parecer do Relator |
16/10/2008 |
Mauro Nazif |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. |
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PRL 2 CSSF => PL 3114/2008 |
Parecer do Relator |
16/06/2009 |
Leonardo Vilela |
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Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação. |
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PRL 3 CSSF => PL 3114/2008 |
Parecer do Relator |
07/12/2011 |
Padre João |
|
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. |
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PRL 4 CSSF => PL 3114/2008 |
Parecer do Relator |
23/10/2012 |
Padre João |
|
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSSF => PL 3114/2008 |
Substitutivo |
24/10/2012 |
Padre João |
|
Parecer do Relator, Deputado Padre joão, sobre o PL 3114/2008, que "Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde publica". |
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PAR 1 CSSF => PL 3114/2008 |
Parecer de Comissão |
18/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Danilo Forte, Marcus Pestana, Mandetta, Rosane Ferreira, William Dib e Carmen Zanotto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. |
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|
CVO 2 CSSF => PL 3114/2008 |
Complementação de Voto |
18/09/2013 |
Padre João |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CSSF => PL 3114/2008 |
Substitutivo |
18/09/2013 |
Padre João |
|
Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública.
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SBT-A 1 CSSF => PL 3114/2008 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde publica. |
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PL 3114/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 8861/2013 => PL 3114/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
17/10/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.114/2008, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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