|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3100/2008 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 2325/2007 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Moacir Micheletto - PMDB/PR |
26/03/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Estabelece que não fere o direito de propriedade sobre cultivar protegida quem usa, em consumo próprio como alimento, como usuário especial, assim considerado o agricultor familiar, o assentado, o indígena, o remanescente de quilombo, o pescador, o extrativista e o aqüicultor, reserva e planta para uso próprio ou para doação ou troca com outros usuários especiais. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/04/2008 |
Revejo o despacho aposto ao PL 3100/08, para determinar sua desapensação do PL 2.235/07, para posterior apensação ao PL 2.325/07.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
30/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2325/2007 |
|
|
06/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 2325/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-2235/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
07/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/04/08 PÁG 13305 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Revejo o despacho aposto ao PL 3100/08, para determinar sua desapensação do PL 2.235/07, para posterior apensação ao PL 2.325/07.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
14/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando n.º 77/08 à CTASP. solicitando a devolução deste em razão de desapensação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n° 2585, de 2008, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que requer o desapensamento do PL 2235/07 e do PL 2758/08, os quais estão apensados ao PL 3100/08, de minha autoria.
DCD de 26/04/08 PÁG 17724 COL 01. |
|
|
|
|
|
17/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolução à CCP, em razão de novo despacho. |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando n.º 85/08 à CAPADR solicitando a apensação deste ao PL 2325/07 |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01. |
|
|
|
|
|
23/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 917/2011, pelo Dep. Moacir Micheletto, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-917/2011. DCD 05 04 11 PAG 15114 COL 02. |
|
|
|
|
|
05/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3440/2011, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que: "Requer o desapensamento do PL 2325/2007 e do PL 6862/20010, os quais estão apensados ao PL 3100/08,de minha autoria". |
|
|
|
|
|
04/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o REQ 3440/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.440/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 3.100/08, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição, no PL n. 2.235/07 e seu apensado. Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
12/09/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-2325/2007 |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de |
|
|
• |
Recebimento pela PL232507, apensado ao PL-2325/2007 |
|
|
|
|
|
• |
Recebimento pela PL232507, apensado ao PL-2325/2007 |
|
|
|
|
|
17/08/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-2325/2007 |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-2325/2007 |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2325/2007 |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 2325/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|