Imprimir

REQ 2469/2008 => PEC 10/1995
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 10/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Madeira - PSDB/SP 26/03/2008
Ementa
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emendas Constitucionais de números 10, de 1995; 585, de 2006 e 133, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2008 Defiro. Apensem-se as Propostas de Emenda à Constituição n. 133/03 e n. 585/06 à Proposta de Emenda à Constituição n. 10/95, nos termos do artigo 143, inciso II, alínea "b" c/c artigo 202, § 8º, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 08/04/08 PÁG 13332 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Apensem-se as Propostas de Emenda à Constituição n. 133/03 e n. 585/06 à Proposta de Emenda à Constituição n. 10/95, nos termos do artigo 143, inciso II, alínea "b" c/c artigo 202, § 8º, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 08/04/08 PÁG 13332 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2469 de 2008, pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emendas Constitucionais de números 10, de 1995; 585, de 2006 e 133, de 2003.
07/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Apensem-se as Propostas de Emenda à Constituição n. 133/03 e n. 585/06 à Proposta de Emenda à Constituição n. 10/95, nos termos do artigo 143, inciso II, alínea "b" c/c artigo 202, § 8º, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 08/04/08 PÁG 13332 COL 02.