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PL 3085/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gladson Cameli - PP/AC 26/03/2008
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3085/2008 (2)
PL 3482/2008; PL 7256/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC).
04/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/08 PÁG 13871 COL 01
09/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)
21/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2008)
04/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3482/2008.
10/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3687/2008.
10/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 3759/2008, pelo Deputado Zequinha Marinho, que "Requer que o PL 3687/2008 seja arquivado".
17/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3687/08, em face do deferimento do requerimento REQ 3759/2008, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
17/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do REQ 254/2009 CSSF, pelo Dep. Henrique Afonso, que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias  para  discutir o PL nº 3085/2008, em tramite nesta Comissão, que "altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais''; bem como, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.520/08."
14/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
22/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
07/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3482/2008, apensado.
12/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 7256/2010.
17/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
30/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3482/2008, e do PL 7256/2010, apensados, com substitutivo.
01/07/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
14/07/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/11/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
23/11/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
24/11/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir
24/11/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3482/2008, e do PL 7256/2010, apensados.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
30/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3482/2008, PL-7256/2010 apensadas.
30/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 03/12/10 PAG 48935 COL 02, Letra A.
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
04/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.
26/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
30/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.
04/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
18/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Enio Verri, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.482/2008, e dos PL's nºs 3.482/2008 e 7.256/2010, apensados e  do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda.
08/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo da CONOF.
31/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), para atualizar a legislação orçamentária.
03/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 3085/2008 e dos PL's 3482/2008, e  7256/2010, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda.
09/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reecebido o Informativo da CONOF.
06/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), para atualização da legislação orçamentária.
13/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP