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SBT 1 CFT => PL 324/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 324/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Khoury - DEM/BA 26/03/2008
Ementa
Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e estabelece normas para a compra e o uso de produtos madeireiros pela Administração Pública e seus contratados.
Explicação da Ementa
Proibe a compra de mogno pela Administração Pública, excluindo os produtos certificados pelo CEFLOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Jorge Khoury
Tramitação
Data Andamento
26/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Jorge Khoury