Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Jorge Khoury
| SBT 1 CFT => PL 324/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 324/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Jorge Khoury - DEM/BA | 26/03/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e estabelece normas para a compra e o uso de produtos madeireiros pela Administração Pública e seus contratados. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Proibe a compra de mogno pela Administração Pública, excluindo os produtos certificados pelo CEFLOR. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Criação, Programa Nacional de Qualidade Ambiental, estímulo, redução, compra, utilização, madeira, obra pública, normas, administração pública, exigência, certificação, qualidade ambiental, requisitos, licitação, preferência, bens, manejo florestal, implantação, política ambiental. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Jorge Khoury |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Jorge Khoury | |||||||||||||||