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SBT 1 CTASP => PL 6740/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 6740/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PR/GO 26/11/2007
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel
Tramitação
Data Andamento
26/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel