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VTS 1 CTASP => PL 5016/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5016/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 26/03/2008
Ementa
Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº. 5.889, de 8 de junho de1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli
Tramitação
Data Andamento
26/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli