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PAR 2 CCJC => PL 4205/2001

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 4205/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

25/03/2008

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das de nºs 1 e 2, mantendo-se a redação dada pela Câmara ao artigo 155 e § 4º, do art. 157 do projeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania