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VTS 2 CCJC => PEC 171/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 171/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 25/03/2008
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade.
16/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado