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PL 3072/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Juvenil - PRTB/MG |
25/03/2008 |
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Ementa |
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Altera limites da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, para contribuintes que desenvolvem programa de responsabilidade ambiental e possuem Sistema de Gestão Ambiental - SGA. |
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Indexação |
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Redução, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), empresa, responsabilidade ambiental, produção, redução, impacto ambiental, avaliação, auditoria externa, implantação, Sistema, Gestão Ambiental, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/04/2008 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Juvenil (PRTB-MG). |
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04/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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09/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/08 PÁG 13866 COL 01 |
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09/04/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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16/04/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) |
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17/04/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2008) |
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29/04/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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12/03/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009) |
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25/03/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/04/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício a pedido do relator. |
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15/04/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício, a pedido do Relator. |
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16/04/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), para alteração do seu parecer. |
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10/06/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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17/06/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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25/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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25/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 27/06/09, PÁG 32358 COL 02, Letra A. |
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01/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) |
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03/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009) |
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05/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros |
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Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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30/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3072/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/04/2008 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3072/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 3072/2008 |
Parecer do Relator |
30/10/2009 |
Ricardo Barros |
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Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 3072/2008 |
Parecer do Relator |
10/03/2009 |
Arnaldo Jardim |
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Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 3072/2008 |
Substitutivo |
10/03/2009 |
Arnaldo Jardim |
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Altera limites da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, para contribuintes que desenvolvem programa de responsabilidade ambiental e possuem Sistema de Gestão Ambiental - SGA. |
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PRL 2 CMADS => PL 3072/2008 |
Parecer do Relator |
10/06/2009 |
Arnaldo Jardim |
|
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CMADS => PL 3072/2008 |
Substitutivo |
10/06/2009 |
Arnaldo Jardim |
|
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PAR 1 CMADS => PL 3072/2008 |
Parecer de Comissão |
17/06/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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