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PRL 1 CCJC => PEC 263/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 263/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 25/03/2008
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inadmissibilidade desta, da PEC 418/2005 e da PEC 135/2007, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inadmissibilidade desta, da PEC 418/2005 e da PEC 135/2007, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inadmissibilidade desta, da PEC 418/2005 e da PEC 135/2007, apensadas.