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MSC 125/2008
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 792/2008
Origem: AV 151/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/03/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007.
Indexação
Ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos, país, Brasil, país estrangeiro, Panamá, empresa de transporte áereo, prestação de serviço, tarifa aeroportuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2008 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 792/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 125/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007."
26/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/08 PÁG 11727 COL 01.
28/03/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
03/04/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP)
11/06/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Clodovil Hernandes
Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP), pela aprovação.
09/07/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer.
15/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 792/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 125/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/03/2008 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 125/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 125/2008 Parecer do Relator 11/06/2008 Clodovil Hernandes Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 125/2008 Parecer de Comissão 09/07/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP), pela aprovação.