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PDC 499/2008
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 648/2009
Origem: MSC 752/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. 19/03/2008
Ementa
Aprova o Texto do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Aprovado o Parecer.
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 648/2009. DOU 28/09/09 PÁG 02 COL 02.
DCD de 26/09/09 PÁG 52858 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
24/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/04/08 PÁG 13325 COL 02.
07/04/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/04/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
02/07/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação.
09/07/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer.
14/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/07/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)
16/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
14/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
23/10/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Arnon Bezerra
Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.
28/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
06/11/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 12/11/08, PÁG 51181 COL 01, Letra A.
21/05/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
04/06/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE).
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 499-B/08).
DCD de 05/06/09 PÁG 27072 COL 01.
04/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Arnon Bezerra
16/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 661/09/PS-GSE.
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 648/2009. DOU 28/09/09 PÁG 02 COL 02.
DCD de 26/09/09 PÁG 52858 COL 01.
28/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2050/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD 28 10 09 PAG 59410 COL 01.