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PDC 497/2008 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 603/2009 |
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Origem: |
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MSC 702/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. |
19/03/2008 |
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Ementa |
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Aprova o texto da Decisão nº 33/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou o Fundo Educacional do Mercosul (FEM), adotada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004. |
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Indexação |
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Aprovação, Ato Internacional, Decisão, Conselho do Mercado Comum, Fundo Nacional do Mercosul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/03/2008 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 603/2009. DOU 03/09/09 PÁG 01 COL 02.
DCD de 03/09/09 PÁG 46659 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
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24/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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08/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/08 PÁG 13533 COL 01, |
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08/04/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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09/04/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) |
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19/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido OF 61/08, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando a substituição e republicação do texto do PDC 497/08, em virtude de impropriedade formal. |
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23/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Republique-se, em virtude de impropriedade formal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 497, de 2008, com o novo texto encaminhado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e promova-se a substituição do texto nos respectivos autos. Publique-se. |
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23/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À republicação - DCD 24/06/2008, anexo ao Ofício 61/08 - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul |
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25/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À republicação - avulso inicial, em virtude de impropriedade formal. |
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• |
À CREDN, CEC, CFT e CCJC o Memorando nº 179/08 - COPER encaminhando novo texto deste para substituição. |
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27/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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27/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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27/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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01/07/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. |
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02/07/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) |
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10/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR) |
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07/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS) |
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13/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação. |
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13/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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07/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer |
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• |
Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela adequação financeira e orçamentária. |
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29/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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13/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 20 05 09 PAG 20949 COL 02, Letra A. |
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04/06/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 497, de 2008. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator. |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 497-B/08).
DCD de 05/06/09 PÁG 27071 COL 01. |
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04/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro |
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16/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 660/09/PS-GSE. |
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02/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 603/2009. DOU 03/09/09 PÁG 01 COL 02.
DCD de 03/09/09 PÁG 46659 COL 01. |
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04/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1873/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 08/10/09 PÁG 55520 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 497/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/03/2008 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PDC 497/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 497/2008 |
Parecer do Relator |
22/08/2008 |
Leonardo Picciani |
|
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDC 497/2008 |
Parecer de Comissão |
07/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CE => PDC 497/2008 |
Parecer do Relator |
13/08/2008 |
Renato Molling |
|
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CE => PDC 497/2008 |
Parecer de Comissão |
13/08/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 1 CE => PDC 497/2008 |
Parecer do Relator |
13/08/2008 |
Renato Molling |
|
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDC 497/2008 |
Parecer do Relator |
16/04/2009 |
Alfredo Kaefer |
|
Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDC 497/2008 |
Parecer de Comissão |
13/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PDC 497/2008 |
Parecer do Relator |
01/07/2008 |
Professor Ruy Pauletti |
|
Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PDC 497/2008 |
Parecer de Comissão |
02/07/2008 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDC 497/2008 |
Redação Final |
04/06/2009 |
Sérgio Barradas Carneiro |
|
Redacao Final |
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