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SUG 100/2008 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 19/03/2008
Ementa
Sugere Projeto de Lei  criando a taxa para atividades impactantes na segurança pública local, além de outras providências.
Indexação
Sugestão, Projeto de Lei, criação, taxas, atividade, segurança pública, obrigatoriedade, pagamento, estabelecimento comercial, evento, comercialização, bebida alcoólica, penalidade, inadimplência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 100/2008 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei  criando a taxa para atividades impactantes na segurança pública local, além de outras providências."
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
12/06/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Chico Alencar
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição.
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 100/2008 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 100/2008 CLP Parecer do Relator 12/06/2008 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 100/2008 CLP Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição.