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SBT 1 CSSF => PL 2003/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2003/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cida Diogo - PT/RJ 19/03/2008
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sobremesas sem adição de açúcar nos restaurantes e estabelecimentos similares.
Indexação
Origatoriedade, oferta, alimentos, produto dietético, cardápio, restaurante, discriminação, composição, caloria, exigência, habilitação profissional, manipulação, alimento dietético.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Cida Diogo
Tramitação
Data Andamento
19/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Cida Diogo