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SBT 1 CE => PL 2231/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2231/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fátima Bezerra - PT/RN 19/03/2008
Ementa
Altera o art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir a obrigatoriedade de ensino da história e da cultura dos povos indígenas.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, inclusão, currículo, educação básica, escola pública, escola particular, disciplina escolar, História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, prioridade, área, língua portuguesa, educação artística, literatura, história..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra
Tramitação
Data Andamento
19/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra