Aprovado, unanimemente, o requerimento.
| REQ 69/2008 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Dr. Pinotti - DEM/SP | 19/03/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública com um Representante do Ministério Público, da Agência Nacional de Saúde-ANS, do Tribunal de Contas da União- TCU, da Associação Brasileira de Planos de Saúde e do Ministério da Saúde para debater às questões relativas ao ressarcimento pelas Operadoras dos Planos de Saúde. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado, unanimemente, o requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 69/2008 CFFC, pelo Dep. Dr. Pinotti, que "requer a realização de Audiência Pública com um Representante do Ministério Público, da Agência Nacional de Saúde-ANS, do Tribunal de Contas da União- TCU, da Associação Brasileira de Planos de Saúde e do Ministério da Saúde para debater às questões relativas ao ressarcimento pelas Operadoras dos Planos de Saúde." | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública com a presença dos Srs. DAGOBERTO LIMA, CONSULTOR JURÍDICO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE MEDICINA DE GRUPO, PAULO JOSÉ ROCHA JÚNIOR, PROCURADOR DA REPÚBLICA, JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA, DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, ANA MARIA ALVES FERREIRA, ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, JOSAFÁ DOS SANTOS, DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | ||||||||||||||||||||
| 24/08/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Notas Taquigráficas | ||||||||||||||||||||