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PAR 1 CFT => PL 7431/2006
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 7431/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 19/03/2008
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer, com Complementação de Voto, do Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.431/06, do PL nº 619/07, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, e das emendas nºs 1, 2, 3 e 5 aprovadas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária nº 4 aprovada pela CTASP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação
Tramitação
Data Andamento
19/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação