PLP 276/2008

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 77/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Diniz - PMDB/MG

18/03/2008

Ementa

Estabelece regras especiais para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF, relativo às operações de circulação de energia eletrica de fonte hidráulica.

Indexação

Critério, cálculo, Valor Adicionado Fiscal ( VAF), divisão, receita tributária, arrecadação, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), produção, energia hidráulica, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/04/2008

Apense-se à(ao) PLP-77/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Fernando Diniz (PMDB-MG).

03/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-77/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/04/08 PÁG 13292 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 276/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/04/2008

Apense-se à(ao) PLP-77/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade