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PL 3056/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angelo Vanhoni - PT/PR 18/03/2008
Ementa
Institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2010 (Novo Despacho: CMADS, CDHM, CEC e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário].
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 39 COL 01 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
31/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/08 PÁG 12461 COL 01
03/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Face a ocorrência de erro material, revejo o despacho aposto PL 3.056/08, para determinar a substituição da Comissão de Defesa do Consumidor pela Comissão de Educação e Cultura. Publique-se.

Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 65/08 à CDHM solicitando afixar etiqueta com novo despacho.
08/04/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Recebimento pela CDHM.
23/04/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
24/04/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2008)
08/05/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 4466/2009 de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que Requer a reconscituição do Projeto de Lei nº 3.056/2008...
31/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 4466/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL n. 3.056/08. Publique-se".
DCD de 01/04/09 PÁG 10455 COL 01.
23/04/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
25/08/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação.
02/09/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
08/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
10/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 11/09/09, PÁG 49294 COL 02, Letra A.
11/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009)
23/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação.
09/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Lobbe Neto.
07/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
14/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação, com emenda.
14/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
04/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
06/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010)
06/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 07/05/10, PÁG 18799 COL 01, Letra B.
19/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
06/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2010)
03/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/11/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7515/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a revisão do despacho dado ao PL 3.056/2008, do Senhor Ângelo Vanhoni".
DCD de 01/12/10 PÁG 48038 COL 01.
10/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 7515/10 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7515/10, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3056/08, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haja vista a existência de pareceres das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Educação e Cultura (CEC). Por oportuno, mantenha-se a Comissão de Educação e Cultura (CEC) na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CMADS, CDHM, CEC e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]".
DCD de 11/12/10 PÁG 50041 COL 02.
• (Novo Despacho: CMADS, CDHM, CEC e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário].
14/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 226/2010 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
15/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude de novo despacho.
15/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
16/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 194/2011, pelo Dep. Angelo Vanhoni, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-194/2011.
28/03/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
29/03/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2011)
14/04/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida sem Manifestação.
25/08/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (DEM-TO)
14/11/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO).
• Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de Educação e Cultura.
16/11/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvido ao Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
02/12/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO).
• Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição deste.
21/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30
• Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do relator.
28/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
02/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolução de Vista (Dep. Leonardo Monteiro).
11/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Felipe Bornier.
18/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta pelo Relator.
25/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Márcio Macêdo, solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões.
Em 10/05/2012, decorridas as 5 Sessões.
27/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Requerimento n. 129/2012, pelos Deputados Irajá Abreu (PSD-TO) e outros, que: "Requer a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com participação da Comissão de Educação e Cultura, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n°3056 de 2008".
09/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Aprovado requerimento n. 129/2012 do Sr. Irajá Abreu que requer a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com participação da Comissão de Educação e Cultura, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n°3056 de 2008.
30/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
06/06/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30
• Retirado de pauta pela ausência do relator.
04/07/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Penna (PV-SP).
• Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Piau e Felipe Bornier
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Penna (PV-SP)
04/07/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Penna (PV-SP)
10/07/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Penna
• Parecer Vencedor, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste.
19/09/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
31/10/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Penna. O parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu, passou a constituir Voto em Separado.
01/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Recebimento pela CDHM.
06/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 07/11/12, PÁG 35853 COL 01, Letra C.
15/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Devolução à CCP
15/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
15/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
23/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
24/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013)
11/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CE, com substitutivo.
05/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2013)
24/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/11/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 9007/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a agilização do Projeto de Lei 3056/2008 que "Institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro"".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 39 COL 01 Suplemento.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 588/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de autoria do ex-Deputado Angelo Vanhoni:

".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-588/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP