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PL 3054/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1836/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davi Alves Silva Júnior - PDT/MA 18/03/2008
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos de uso contínuo no domicílio de idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção, através do Sistema Único de Saúde - SUS.
Indexação
Obrigatoriedade, (SUS), fornecimento, medicamento de uso contínuo, domicílio, idoso, gestante, mulher, pessoa com mobilidade reduzida, exigência, laudo médico, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2008 Apense-se à(ao) PL-1836/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1836/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA).
28/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1836/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/08 PÁG 11923 COL 02.
31/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/06/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1836/2007
03/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1836/2007
14/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1836/2007
27/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1836/2007
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3054/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2008 Apense-se à(ao) PL-1836/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade