Imprimir

PL 3050/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 18/03/2008
Ementa
Dispõe sobre o incentivo aos professores por meio de bonificações.
Explicação da Ementa
Aplicação de 10% (dez por cento)  dos recursos em educação.
Indexação
Obrigatoriedade, fundos, aplicação de recursos, educação, pagamento, bonificação, bônus, salário, incentivo, professor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO).
28/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 04 08 PAG 12962 COL 02.
07/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
17/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
22/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)
06/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves
• Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição.
29/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 3050/2008-CEC.
29/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
30/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 05/11/08, PÁG 49255 COL 01, Letra A.
11/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
09/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
19/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)
01/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
14/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 41/2011, pelo Dep. Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
24/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
11/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)
10/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP).
• Parecer do relator, Dep. Otoniel Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
02/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Sergio Guerra (PSDB-PE)
12/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1523/2015, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
28/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1523/2015.
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
13/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
25/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
01/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo da CONOF.
27/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), para atualizar a legislação orçamentária.
13/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3050/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3050/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3050/2008 Parecer do Relator 09/07/2008 Severiano Alves Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 3050/2008 Parecer de Comissão 29/10/2008 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3050/2008 Parecer do Relator 10/10/2012 Otoniel Lima Parecer do relator, Dep. Otoniel Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PRL 2 CFT => PL 3050/2008 Parecer do Relator 25/10/2016 Benito Gama Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PL 3050/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 41/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Sandes Júnior Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 1523/2015 => PL 6335/2005 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/04/2015 Sandes Júnior Requer o desarquivamento de proposições.