|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3047/2008 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Sandes Júnior - PP/GO |
18/03/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Define como crime de tortura o constrangimento com violência, em razão de discriminação de gênero, violência contra a mulher, agravando a pena quando o crime é cometido em decorrência de relações de parentesco, casamento ou união estável. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei dos Crimes de Tortura, inclusão, discriminação, gênero, violência, vítima, mulher, agravação penal, ofensor, parente, cônjuge, casamento, união estável. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/04/2008 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO). |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
02/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/08 PÁG 12457 COL 02 |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 41/2011, pelo Dep. Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
01/02/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
22/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Relator pelo prazo de 5 (cinco) sessões. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 301/2015, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposiçoes". |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-301/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Proferido o Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado João Campos. |
|
|
|
|
|
28/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Cumprindo prazo de vista. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Marcos Rogério e Luiz Couto, respectivamente. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Wadih Damous, Luiz Couto, Padre João e Maria do Rosário. |
|
|
|
|
|
09/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Evandro Gussi (PV-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, vice-líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão a Deputada Cristiane Brasil. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão. |
|
|
|
|
|
17/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Cumprindo prazo de adiamento de votação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), a pedido. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer a retirada do voto em separado apresentado, ordinariamente, ao Projeto de Lei nº 3.047 de 2008". |
|
|
|
|
|
• |
Com fundamento no art. 104 do RICD, defiro o REQ 25/2015/CCJC, de autoria da Dep. Cristiane Brasil, que solicita a retirada de seu voto em separado. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). |
|
|
|
|
|
19/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 25/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer a retirada do voto em separado apresentado, ordinariamente, ao Projeto de Lei nº 3.047 de 2008". |
|
|
|
|
|
20/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3047/2008 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/04/2008 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 3047/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3047/2008 |
Parecer do Relator |
01/02/2012 |
Luiz Couto |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 3047/2008 |
Substitutivo |
01/02/2012 |
Luiz Couto |
|
Altera a Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura. |
|
|
|
VTS 1 CCJC => PL 3047/2008 |
Voto em Separado |
09/06/2015 |
Marcos Rogério |
|
Define como crime de tortura o constrangimento com violência, em razão de discriminação de gênero, violência contra a mulher, agravando a pena quando o crime é cometido em decorrência de relações de parentesco, casamento ou união estável. |
|
|
|
VTS 3 CCJC => PL 3047/2008 |
Voto em Separado |
18/06/2015 |
Cristiane Brasil |
|
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3047/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 25/2015 CCJC => PL 3047/2008 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
19/06/2015 |
Cristiane Brasil |
|
Requer a retirada do voto em separado apresentado, ordinariamente, ao Projeto de Lei nº 3.047 de 2008 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 41/2011 => PL 817/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Sandes Júnior |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
REQ 301/2015 => PL 2357/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2015 |
Sandes Júnior |
|
Requer o desarquivamento de proposiçoes |
|
|
|
|
|
|
|
|