PL 3029/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1386/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

18/03/2008

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as condições de trabalho dos caminhoneiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/03/2008

Apense-se à(ao) PL-1386/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 3029/2008 (1)

PL 5517/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

26/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1386/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/08 PÁG 11836 COL 02.

31/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5517/2013. Em razão dessa apensação a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, conforme art. 151,II,"a", do RICD.