Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar
| SBT 2 CFT => PLP 230/2004 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 230/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Júlio Cesar - DEM/PI | 18/03/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Inclui na Lista de Serviços Tributáveis do ISS a veiculação de textos, desenhos e material de publicidade; exclui da base de cálculo valores referentes a descontos legais e locação de espaços usados na veiculação. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Lei do ISS, inclusão, lista de serviços, divulgação, texto, desenho, material, publicidade, exclusão, base de cálculo, valor, desconto, locação, espaço, outdoor, propaganda, agência, empresa de publicidade. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar | |||||||||||||||