REQ 176/2008 CPICARCE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

18/03/2008

Ementa

Requer sejam convidados para prestar informações e esclarecimentos a esta CPI o Sr. CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil - CONSEJ -, bem como todos os outros membros integrantes de referido Conselho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. (CPICARCE)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

•

Apresentação do REQ 176/2008 CPICARCE, pelo Dep. João Campos, que "requer sejam convidados para prestar informações e esclarecimentos a esta CPI o Sr. CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil - CONSEJ -, bem como todos os outros membros integrantes de referido Conselho."

25/03/2008

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade

•

Aprovado