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PL 3025/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Humberto Souto - PPS/MG |
18/03/2008 |
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Ementa |
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Acrescenta § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disciplina com conteúdo que trate sobre Educação Ambiental no currículo da Rede de Ensino, em todas as etapas e modalidades da educação básica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, disciplina escolar, Educação Ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/03/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Humberto Souto (PPS-MG). |
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26/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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27/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/08 PÁG 11588 COL 02. |
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27/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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17/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) |
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22/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008) |
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06/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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08/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-3788/2008. |
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13/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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14/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/08/08, Letra A. |
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25/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revisto o despacho aposto ao PL 3788/08 para determinar sua desapensação deste, cujo parecer foi aprovado pela CEC no dia 13/08/08. |
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29/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2008). |
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09/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 10/10/08 PÁG 43095 COL 01. |
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10/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato do Presidente, de 10.10.2008, prorrogando até 14.10.2008, em virtude de pane no CENIN, os prazos processuais legislativos para apresentar emendas e interpor recursos esgotados no período entre 8 e 10.10.2008. DCD nº 168, de 11.10.2008. Em conseqüência, ficam sem efeito as ações de encerramento automático do prazo de recurso e de arquivamento da matéria. |
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Prorrogação de prazo até 14/10/2008. |
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14/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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15/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. |
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18/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3025/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/03/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3025/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3025/2008 |
Parecer do Relator |
06/08/2008 |
Professor Ruy Pauletti |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 3025/2008 |
Parecer de Comissão |
13/08/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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